O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, decretou Situação de Emergência em razão do nível das águas do Rio Acre. Na medição realizada às 12 horas o rio estava com 16,30 metros. A cota de transbordamento é de 14 metros. Já estão desabrigadas 553 famílias, totalizando 2.220 pessoas morando provisoriamente no Parque de Exposições.
Ao assinar o decreto, a prefeitura da capital levou em consideração o quantitativo pluviométrico acumulado desde o início de janeiro. Foram registradas chuvas abundantes em toda a bacia do Alto Acre, Riozinho do Rôla (afluente do Rio Acre) e na região de fronteira com o Peru (nascente do Rio Acre). No período de primeiro de janeiro até o dia 15 de fevereiro o nível do Rio Acre permaneceu acima da cota de alerta por 23 dias. O prefeito lembrou ainda que, considerando a quebra da situação de normalidade e da rotina das famílias atingidas pela enchente, bem como os impactos negativos causados no sistema de transporte, na saúde pública e na segurança global, faz-se necessário declarar a situação de emergência.
“Vamos continuar o monitoramento e trabalhando para garantir apoio às famílias. Em caso de necessidade será decretada situação de calamidade pública”, disse o prefeito.
A situação anormal foi declarada nas áreas atingidas pela enchente, sendo os bairros Seis de Agosto, Ayrton Senna, Adalberto Aragão, Aeroporto Velho, Terminal da Cadeia Velha, Baixada da Habitasa, Base, Conjunto Jardim Tropical, Boa União, Glória, Cadeia Velha, Cidade Nova, Palheiral, Triângulo Novo, Taquari e Quinze. Na área rural as seguintes localidades também apresentam anormalidade: Bagaço, Extrema, Colibri, Limoeiro, Quixadá, Panorama, Vista Alegre, Catuaba, Extrema II, Liberdade, Belo Jardim, Benfica, Capatará, Moreno Maia, Riozinho do Rôla, entre outros.
Representante da Defesa Civil Municipal, Gilvan Vasconcelos, destacou durante a coletiva que dezenas de equipes estão se dedicando "de corpo e alma" para diminuir o sofrimento das pessoas. Ele reconhece que a situação é difícil, mas enfatizou que eles não podem ser onipresentes. “No Taquari, por exemplo, o bairro está praticamente debaixo d’água e a retirada das famílias precisa ser feita exclusivamente por barcos, o que aumenta o tempo de espera das pessoas. Estamos buscando todos os meios possíveis para atender as famílias”, disse.
Morador do Taquari há dois anos, o comerciante Cleinton Oliveira Souza é um dos que ainda não deixou sua casa. “Fico ligando para o Corpo de Bombeiros querendo saber se ainda está subindo, mas minha família já foi passar uns dias na casa do meu pai”, disse. A recomendação da Defesa Civil é de que quando a água estiver chegando no assoalho é preciso sair para garantir a segurança.
Em razão da subida do Rio Acre nos últimos dias, governo e prefeitura estão ampliando a quantidade de boxes no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. Tendas foram colocadas no estacionamento e novos espaços estão sendo construídos. A ideia da Defesa Civil é exaurir todo o espaço e só então, caso haja necessidade, começar a abrigar as pessoas em outros lugares. Os ginásios do Sest/Senat e Coberto já foram cedidos.
A partir do momento em que a prefeitura decreta situação de emergência, de acordo com o que é estabelecido pela Constituição Federal, fica autorizado aos agentes de Defesa Civil, em caso de risco iminente, a entrada nas casas, a qualquer hora, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação dos imóveis. E ainda usar a propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos e particulares.
“O decreto permite a alteração do processo jurídico de compra de insumos e materiais, oferecendo maior celeridade às ações, e ainda permite o apoio formal dos governos estadual e federal. E também autoriza a convocação de voluntários”, enumerou o representante da Defesa Civil Estadual, George Santos.
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