Da borracha até a castanha, o Acre já viveu vários momentos na sua economia. Mas agora é o tempo de um novo tipo de ‘ouro negro’ vir à tona no Estado. O maior deles. Trata-se do petróleo e, sobretudo, do gás natural. Matérias primas que comprovadamente existem no subsolo das bacias sedimentares do Acre e que têm todas as características essenciais pra elevar o desenvolvimento econômico do Estado a um novo patamar. Um patamar ascendente, mas que nunca deixará de lado o compromisso de ampliar a preservação socioambiental (diferente de outras épocas, quando a ideia principal era extrair o máximo das riquezas locais pra vender pra fora, sem o mínimo de responsabilidade com o impacto que isto causaria).
Mas o que leva o acreano a poder sonhar com esta nova ‘Era’ da exploração mineral? Estudo. Muitos estudos prévios. Para ser mais exato, 13 anos de estudos, que dão todo suporte para fazer com que esta tal nova ‘Era’ agora esteja, enfim, batendo a nossa porta. E não é uma ‘batida’ qualquer. Mas sim uma que envolve uma destinação bruta de R$ 53 milhões da ANP (dos quais R$ 37,2 serão injetados diretamente na economia acreana), a geração de cerca de 520 empregos (90% de mão de obra local), R$ 2 milhões que vão ser e, mais para frente, na substituição do óleo diesel pelo gás natural (que chega a ser 60% menos poluente) como fonte de energia.
Com efeito, na manhã de ontem, o governador Tião Viana e o secretário estadual de meio ambiente (Sema), Edegard de Deus, anunciaram que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu autorização da ‘licença ambiental’ - ou Licença de Operação - para a empresa responsável (a Georadar Levantamentos Geofísicos S.A) realizar os estudos de Sísmica Terrestre no Juruá (região que concentra as jazidas. No Acre, mais precisamente, elas abrangem Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, que se somam a Ipixuna e Guajara, ambos do Amazonas).
Numa linguagem mais acessível: o Ibama deu a autorização que faltava para dar início a última fase de estudos (que vai durar em torno de 8 a 10 meses. Ou seja, no final deste ano para o começo de 2013, o Acre já deve ter as primeiras prospecções às suas jazidas) que separam o Acre de viver a exploração propriamente dita das suas riquezas minerais. A licença ambiental foi emitida no dia 15 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da União do dia 24. Possui 3 anos de duração e tem a assinatura do presidente nacional do Ibama, Curt Trennepohl. Uma decisão que levou mais de 6 meses pra ser tomada e que, de tão importante, foi acompanhada de perto pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e, mais ainda, pelos órgãos ambientais do Estado (Imac e Sema).
Mas porque tanto zelo em cima da licença? É porque ela representa, figurativamente, um passo definitivo - e bem largo - rumo à esta ‘Era’ que deve vir com a exploração mineral. E, para falar sobre o potencial e, sobretudo, os efeitos deste novo momento para o Estado, não há ninguém melhor do que o governador Tião Viana. Em primeiro lugar, Tião deixou mais do que claro que este possível momento da exploração das riquezas minerais acreanas só poderá vir a se concretizar se estiver estreitamente ligado às políticas de preservação ambiental que o Estado tem gravado como a sua maior identidade nos últimos anos.
Mas porque tanto zelo em cima da licença? É porque ela representa, figurativamente, um passo definitivo - e bem largo - rumo à esta ‘Era’ que deve vir com a exploração mineral. E, para falar sobre o potencial e, sobretudo, os efeitos deste novo momento para o Estado, não há ninguém melhor do que o governador Tião Viana. Em primeiro lugar, Tião deixou mais do que claro que este possível momento da exploração das riquezas minerais acreanas só poderá vir a se concretizar se estiver estreitamente ligado às políticas de preservação ambiental que o Estado tem gravado como a sua maior identidade nos últimos anos.
“Desde o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) até a ampla valorização das nossas unidades de conservação e áreas indígenas, as nossas políticas de sustentabilidade têm conquistado um elevado grau de respeito no cenário internacional. Portanto, a preocupação central que temos ao se pensar numa fase de ‘exploração’ das nossas jazidas é a de que esta nova demanda deve se somar a estas nossas práticas sustentáveis. Sempre. Jamais interrompê-las. Mas sim potencializá-las ao máximo. E, neste sentido, cada procedimento, cada passo, está sendo dado com todos os seus cuidados devidamente assegurados”, comentou Tião.
Para se ter ideia destes cuidados, só para dar a autorização da licença, o Ibama exigiu uma o cumprimento (e com prazos certos) de 8 planos e programas: de gestão e de monitoramento ambiental, educação para trabalhadores, comunicação social, levantamento Faunístico e fitossociológico, supressão da vegetação (programas para avaliar o mínimo de vegetação que será desmatada nos estudos. Segundo levantamentos iniciais, serão apenas 81 hectares) e até recuperação de áreas degradadas e contenção de focos erosivos (Isto é, além de prever todos os detalhes para a preservação do mínimo de área que será afetada, ainda há um plano para recuperá-la). Todos itens que a Georadar vai ter de cumprir à risca nos estudos sísmicos.
Outro grande cuidado que o governador destacou foi quanto à escolha das chamadas áreas antropizadas (aqueles que já sofrem com a ação do homem) para comportar a maior parte das linhas de sísmica (que, ao todo, correspondem a 1.017 Km) estudadas. As unidades de conservação e áreas de preservação indígena, apesar de ter jazidas pré-identificadas, não serão, em momento algum, alvos do processo de exploração, garantiu Tiao Viana. E isso independente do momento (hoje ou daqui a 100 anos, já que são áreas protegidas por lei).
O foco é o gás natural
O governador foi enfático ao afirmar que a meta de todo este processo não é a exploração do petróleo em si. De fato, o gás natural é a matéria prima que interessa ao Acre. Por quê? Justamente pela defesa do ideal de que a nova ‘Era’ do minério no Acre não pode comprometer o avanço na preservação ambiental, mas sim ampliá-lo.
Complementando, o governador defende a proposta de que o gás natural, por ser baixo emissor de carbono tanto no seu uso quanto nos seus processos de extração e transporte, pode vir a ser um substituto ideal do óleo diesel, que é a principal fonte geradora para a energia usada no Acre e em outros estados vizinhos. Fazendo esta troca, o Acre não só teria uma fonte de energia até 60% mais ‘limpa’, como também poderia economizar milhões com a compra da energia a diesel. E os ganhos não param por aí. Segundo adiantou Tião Viana, há planos, em 2014, de estender o Segundo Linhão integrado ao sistema nacional de energia (o SIN) até o Juruá (que é onde se concentram as jazidas de gás natural). Logo, o Acre poderia vir a faturar milhões com a venda da energia gerada através do gás natural.
“O objetivo não é nos tornamos polos da exploração mineral. Com esta iniciativa toda, o Acre não vai ser uma fração bilésimal do que gás ou do petróleo que é produzido no mundo. O que produzíssemos, iria ficar aqui para fazer a população sentir o seu retorno. Por exemplo, vamos nos espelhar na base de Urucu, no Amazonas. Lá, eles faturam até R$ 1 bilhão com a venda da sua energia mineral. Se conseguíssemos só a metade disso, imagine o que não faríamos para preservar ainda mais o nosso meio ambiente! Poderíamos trazer uma série de iniciativas e projetos para fortalecer e até mesmo inovar as atividades sustentáveis do nosso Estado, nas cidades e no campo. Algo como nunca se viu antes”, ponderou o governador.
Mas isso não significa dizer que o petróleo vai ser totalmente ignorado. Para Tião Viana, o Governo do Acre busca encontrar uma forma de, no futuro, se abster da exploração do petróleo (que é altamente poluente em todos os seus processos produtivos) em troca de créditos milionários de carbono. Resumindo: o Acre deixa de explorar o petróleo que tem e, em troca, outro Estado (ou país) faz esta exploração, mas pagando ao Acre a compensação por aquilo que o governo abriu mão ao não explorar seu petróleo. Mais recursos que seriam usados em prol do meio ambiente. Além disso, há a hipótese de se criar um sistema de royalties para o petróleo acreano.
O passo a passo dos estudos
Mas o que é esta tal de fase sísmica de dados que foi autorizada recentemente pelo Ibama? Antes de entender melhor este processo, é melhor voltar um pouco ao histórico da questão. Para uma determinada área/local entrar, de fato, na prospecção de suas jazidas minerais pela ANP ela deve, antes, passar por longas etapas de estudos e o cumprimento de especificidades jurídicas que atestam a sua responsabilidade ambiental.
A primeira delas, explicou o secretário Edegard de Deus, foi à fase dos Levantamentos Aéreos dos dados das bacias do Acre (a Madre de Deus e a Solimões). Nesta etapa, aviões especializados sobrevoaram todo o Acre para recolher e processar 105 mil Km lineares de dados aerogravimétricos e aeromagnetométricos das bacias locais. Um estudo geral que teve um custo de R$ 21 milhões (dos 53 mi previstos), realizado entre 2007 a 2008.
O segundo passo dos veio com os estudos geométricos. Neste ponto, foi feita a coleta de 2 mil amostras de solo das bacias acreanas, para análises laboratoriais e interpretação de dados geoquímicos. A partir desta etapa, foi possível se detectar a localização exata e a dimensão das jazidas minerais existentes no Acre. Assim como foi possível se constatar que havia evidências de jazidas de gás natural associado a um óleo fino na região do Juruá.
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