STJ divulga nota de esclarecimento sobre o caso da Telexfree

Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei.

O Superior Tribunal de Justiça lançou uma nota de esclarecimento sobre as reclamações referente ao processo que suspendeu as atividades da Telexfree. De acordo com a nota, as decisões do judiciário devem ser recorridas por meio de instrumentos processuais. A ouvidoria do STJ recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão do judiciário acreano, que em junho bloqueou os pagamentos e adesões de novos integrantes a empresa.

O STJ esclareceu que não é competência do órgão emitir qualquer manifestação aos julgamentos da corte ou de órgãos do poder judiciário, e que as decisões são formuladas a partir da análise dos processos de acordo com as leis vigentes. Na última terça-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Roberto Barros, se pronunciou em relação ao caso, afirmando que os protestos realizados por divulgadores não iriam influenciar no julgamento do processo, que será realizado na segunda-feira (8) na 2° Câmara Civil do tribunal acreano. Entenda o Caso A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão as justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa. Desde então diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. Uma comitiva formada por divulgadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital acreana para acompanhar o caso. Na terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Fonte: G1,Bahia, Brasília, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Branco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Superior Tribunal de Justiça