Juíza deverá retornar ao Complexo Penitenciário para nova fiscalização

Diante do cenário apresentado na época em que visitou o Complexo Penitenciário de Rio Branco, a juíza determinou que o Iapen colocasse em prática uma série providências, no prazo de 30 dias, sob pena de que pudesse haver interdição das unidades prisionais

A juíza Luana Campos recebeu ofício do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando as providências que estão sendo adotadas com vistas a aplacar o quadro alarmante do sistema prisional em Rio Branco.

Titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco, a magistrada havia solicitado ao Iapen no final do mês de janeiro deste ano que fossem adotadas medidas urgentes no Complexo Penitenciário da Capital.

A decisão se deu após a inspeção que ela e os servidores da VEP realizaram na Unidade de Recuperação Social Francisco D'Oliveira Conde (FOC) - que possui o maior número de presos -, e na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo Antônio Amaro), que abriga os apenados que respondem por crimes mais graves, de clamor público ou envolvidos em organizações criminosa. A equipe esteve posteriormente em outras unidades prisionais, como a que abriga exclusivamente as mulheres.

A inspeção constatou que o sistema não ressocializa os detentos e não reinsere esses indivíduos, seja na sociedade ou no mercado de trabalho. Além disso, “não lhes estavam sendo dadas as mínimas condições de estrutura, acolhimento, higiene e saúde”, afirmou, à época, Luana Campos.

A magistrada afirmou ainda que isso contribuiria "para que eles provavelmente voltem a delinqüir". Diante do cenário apresentado, a juíza determinou que o Iapen colocasse em prática uma série providências, no prazo de 30 dias, sob pena de que pudesse haver interdição das unidades prisionais.

Ofício do Iapen

O documento do Instituto de Administração Penitenciária informa que foi “aberto um procedimento de licitação para promover a reforma dos pavilhões A e feminino.” 

Também informa que irá adquirir, “em caráter de emergência”, 350 tornezeleiras eletrônicas, o que irá resolver parcialmente o problema da superlotação dos presos provisórios e a situação dos que cumprem pena em regime semiaberto. 

Em relação a isso, o órgão ressaltou que já foi apresentado um projeto ao Departamento Penitenciário Nacional para ampliação de 384 vagas destinadas a esses presos provisórios. 

Já em relação à questão do atendimento médico - considerada uma das faltas mais graves apontadas durante a inspeção -,  o Instituto disse que não resolveu, e que está em negociação com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre), alegando que o assunto "é complexo". 

Quanto a colchões e baldes cobrados após a inspeção,  o Instituto Penitenciário afirmou que, “em razão da superlotação e tamanho das celas, não há como disponibilizar esses bens para todos.” 

A VEP também cobrou providências em relação aos exames criminológicos, porém o Iapen disse que “os apenados somente dispõem de uma psicóloga e um assistente social, para atender todo o sistema prisional.” 

Luana Campos afirmou nesta sexta-feira sexta-feira (2), que fará em breve uma nova inspeção no Complexo Penitenciário de Rio Branco para "verificar in loco se, de fato, as providências foram devidamente adotadas e se houve melhoria na situação.” Caso contrário, ela irá se valer dos meios convenientes para que haja uma solução efetiva para os problemas identificados.